Jornal do Brasil - quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. pág. A8
Editorial – Prefeitos
O EXEMPLO VEM DA Câmara Municipal de São Paulo. Na terça-feira, os vereadores aprovaram, em segunda votação, um projeto à Lei Orgânica do Município que obrigará os futuros prefeitos a cumprirem um programa de metas na administração da maior cidade da América Latina. A prestação de contas terá de ser apresentada a cada seis meses. Se levado a sério, é um avanço exponencial na forma de gerir e conduzir os negócios públicos e na maneira de fazer política no Brasil.
O texto aprovado por ampla maioria de votos exige que o prefeito eleito ou reeleito apresente, em até 90 dias após a posse, o programa de metas. Mais: a bíblia da gestão terá de ser compatível com o que apresentou na campanha eleitoral. Acabaram-se as promessas vãs. O jurado no palanque precisará se transformar em prática.
O mais interessante no processo é que a proposta partiu da sociedade. Surgiu de um advogado e foi encampada pelo Movimento Nossa São Paulo, que reúne cerca de 400 entidades. Cresceu com a adesão do Instituto Ethos e de organizações não-governamentais, como a Atletas pela Cidadania. No plenário da Câmara paulistana, acompanhando a votação dos vereadores, estavam os ex-jogadores Raí, Hortência e Ana Moser.
Posto em execução, São Paulo terá a base para repetir a experiência de modernização da administração registrada em Bogotá lá os prefeitos são obrigados a cumprir à risca o que prometeram em campanha sob o risco de perda do mandato. O projeto que os dirigentes paulistanos se verão cobrados a seguir não chegou a tanto. Deixou, por exemplo, de prever sanções em caso de desobediência. Não invalida, contudo, que acabe réu em processo por improbidade administrativa. Isso sem falar no desgaste político ao longo do mandato.
Uma das entidades que adotou a causa teve o cuidado de relacionar, em seu site, 160 indicadores sociais. Os eleitos poderão consultá-los para, a partir daí, montar as políticas públicas e as metas da administração. Diretor executivo do Instituto Ethos, o empresário Oded Grajew sugere que a prestação de contas seja feita em audiências públicas e pela internet. O ex-jogador Raí considera o projeto "um instrumento que força à eficiência e à responsabilidade".
São Paulo deu um passo importante para a modernização da gestão pública. E o abandono de práticas políticas ultrapassadas. A idéia tem tudo para se disseminar pelo Brasil. Basta que os eleitores a adotem e cobrem sua execução dos candidatos que este ano transbordarão promessas. Sem nenhuma intenção de cumpri-las.
